STF Rejeita Ação Contra Mudança na Jornada de Professores

O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quarta-feira uma ação de cinco governadores de Estado que pedia a declaração de inconstitucionalidade de uma lei federal que modificou a jornada de trabalho dos professores da rede pública de ensino.
Eles questionavam a Lei 11.738 de 2008, que instituiu a dedicação de um terço da jornada de trabalho de 40 horas por semana para atividades extraclasse, estudo ou planejamento de aulas.

A votação sobre o tema empatou em 5 a 5, mas como não houve votos suficientes nem para dizer que a lei é constitucional, nem que é inconstitucional, o pedido foi simplesmente rejeitado.

Isso quer dizer que a lei está em vigor, mas pode voltar a ser analisada no futuro, em caso de novo questionamento.
Apenas dez ministros votaram no caso, pois José Antonio Dias Toffoli se declarou impedido por ter atuado no caso quando era AGU (Advogado Geral da União).

Essa é a mesma ação que questionava o piso salarial para professores da rede pública, cuja análise foi iniciada no início de abril.
Na ocasião, o tribunal decidiu que o piso dos professores, de R$ 1.187,97 mensais para 40 horas por semana, é constitucional.
A questão da carga horária, porém, havia ficado em aberto, pois os ministros discordavam sobre a questão.
Cinco deles defendiam a constitucionalidade da regra, enquanto os outros quatro consideravam ilegal a determinação para que 33% da carga horária dos professores fosse dedicado a outras atividades que não a sala de aula.
Precisa-se de seis votos para que o STF declare que uma norma é constitucional ou não. Como não houve votos suficientes, o plenário decidiu esperar pelo o presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso, que estava viajando. Ontem, ele empatou a questão. 
A ação foi proposta pelos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará, que alegavam falta de previsão orçamentária correspondente à contratação de professores para suprir a mudança da jornada de trabalho prevista pela lei do piso.

STF Decide Que Piso Salarial Para Professores É Constitucional

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira que é constitucional a fixação do piso salarial para professores da rede pública de ensino. A maioria dos ministros entendeu que o piso deve ser composto apenas pelo vencimento básico, sem levar em consideração os benefícios adicionais, como vale-refeição e gratificações.

Os ministros, no entanto, ainda não formaram consenso sobre o regime de trabalho dos professores fixado na lei 11.738 de 2008, que criou o piso. A questão será discutida na próxima semana. O Supremo vai avaliar se é constitucional o artigo da lei que determina a dedicação de um terço da jornada de trabalho de 40 horas por semana seja, para atividades extraclasse, como estudo e planejamento das aulas.

O adiamento foi provocado porque não se criou a maioria necessária de seis votos para este ponto. Os ministros decidiram esperar o presidente da Corte, Cezar Peluso, que está em viagem oficial. Alguns ministros argumentaram que seria ilegal a determinação para que 33% da carga horária dos professores fosse dedicado ao estudo e ao planejamento das aulas porque isso seria uma atribuição de Estados e municípios.

A legalidade da lei que criou o piso foi decida durante julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará.

Os governos alegavam falta de previsão orçamentária correspondente ao aumento salarial e à contratação de professores para suprir a mudança da jornada de trabalho prevista pela lei do piso. Os Estados ainda pediam a possibilidade de contabilizar no valor do piso as vantagens recebidas pelos professores.

Atualmente, o piso dos professores é de R$ 1.187,97 mensais para 40 horas por semana. Esse valor, segundo o Ministério da Educação, é 16% maior que o anterior, em vigor desde janeiro de 2009. Na época em que a lei foi editada, o piso salarial foi fixado em R$ 950.

Relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa defendeu que não houve invasão de competência da União ao fixar o piso. O ministro criticou o alegado problema de caixa. "Duvido que não haja um grande número de categorias de servidores, que não esta, que tenha rendimentos de pelo menos 10, 12, até 15 vezes mais que esse piso. Para essas categorias, jamais essas questões orçamentárias são levadas em conta", disse.
Também votaram a favor da manutenção do salário mínimo os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Ellen Gracie, Celso de Mello e Ayres Britto e Gilmar Mendes.

Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a manutenção do piso. "É inimaginável a União legislar sobre serviço em área geográfica de Estados e municípios".
A vice-procuradora-geral da República, Débora Duprat, também abordou os problemas financeiros dos Estados no julgamento e lembrou que há previsão para que a União complemente os gastos com o piso. "Ninguém pode ignorar que nesse país tivemos situação de professores recebendo menos de R$ 100 por mês em alguns lugares. Os impactos decorrentes dessa necessidade de valorização [piso] do professor para se chegar de fato ao ensino de qualidade  seria suportada pela União".
Ao defender a lei, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que no ano passado 40 municípios pediram complementação para o pagamento do piso, enquanto em 2009, 20 cidades recorreram ao fundo.
Para o presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação), Roberto Leão, o julgamento do Supremo representou um grande avanço para a categoria ao fixar que o piso não inclui os benefícios. "Do ponto de vista da concepção do piso não ser composto pela gratificação, já foi uma grande vitória", disse ele.

PT-Moju se une ao lado do companheiro Nazareno.

Moíses, Profª Lena, Nazareno, Zé Cícero e Barreiro. 

Nós que fazemos parte da Executiva do Partido dos Trabalhadores de Moju, estivemos reunidos e decidimos por unanimidade apoiar o companheiro Nazareno em sua caminhada. Também decidimos que se faz necessário o povo de Moju saber que o companheiro Nazareno não só está preparado para ser um Pré-Candidato às próximas eleições municipais, como também é o que entre os possíveis pré-candidatos é o que tem um maior número de Deputados Estaduais e Federais apoiando seu nome, além do que o companheiro Nazareno, possui inúmeros projetos encaminhados aos órgãos competentes e que visam carrear dinheiro ao nosso município. Nenhum dos outros “possíveis” pré-candidatos fez tanto quanto o companheiro Nazareno que não só sabe como fazer, mas que também sabe aonde ir para conseguir os investimentos que o nosso município precisa. 

PT-Moju ( 31 anos de luta )

Membros do Diretório Municipal do PT-Moju em sua última reunião.

O PT (Partido dos Trabalhadores) completou 31 anos de Luta por uma sociedade mais justa e mais fraterna. É verdade que nem sempre os nossos membros foram vistos com bons olhos, as pessoas diziam que não éramos dignos de confiança, porém o tempo passou e hoje, o povo de Moju sabe que jamais um de nossos companheiros filiados fugiu de seus compromissos. Poderíamos enumerar dezenas de exemplos de cidadania que demonstraria a todos o quanto avançamos dentro desse processo de transformação social, assim como poderíamos, também, dar uma enorme lista com o nome de nossos companheiros que dia a dia foram colocando seus “tijolinhos”, e assim alicerçaram a nossa base. Vale lembrar que alguns companheiros “partiram”e nos deixaram muitas saudades, outros se mudaram, mas o sonho persiste dentro de cada companheiro que continua caminhando sob a bandeira dos nossos ideais. Hoje cada um de nós que fazemos parte do diretório municipal do PT-Moju, não estamos alheios aos avisos e lições que a vida nos dá e por isso estamos empenhados em colaborar com o companheiro Nazareno que atualmente ocupa o cargo de Vice-Prefeito de nossa cidade e que estaremos juntos seja qual for à decisão tomada pelo nosso povo. Aos companheiros que a inda não estão participando dessa discussão fica o nosso convite, pois todos nós precisamos entender que o que está por vir é a realização dos nossos sonhos e o fortalecimento do nosso partido.

Discutindo o futuro

      Iran Lima discutido diretamente com o Dep. Beto Faro e com o Dr. Flávio.

Participei de uma reunião entre o Deputado Federal: Beto Faro, Prefeitos do Baixo Tocantins e o Dr. Flávio, representante do setor de relações públicas da VALE no Pará. O principal tema a ser discutido foi o do impacto ambiental que será causado em nossa região com a implantação das fazendas de dendê e com a produção do biocombustível. Todos sabem que sou um dos incentivadores desse projeto e como tal me preocupo muito em como desenvolver nosso município e a nossa região, mas sem causar prejuízos aos nossos recursos naturais. O que eu pude perceber no decorrer da reunião é que o amadurecimento político de Moju e do nosso prefeito Iran Lima é muito grande, pois o nosso comportamento é diferenciado dos demais Municípios, a começar pela minha participação em uma reunião onde o que estava sendo discutido era o nosso futuro. Eu fui o único vice-prefeito a participar do evento e me sinto muito orgulhoso de ser lembrado e convidado a participar deste tipo de atividade, pois tenho certeza que toda informação que eu conseguir acumular vai me ajudar brevemente, quando de fato eu precisar tomar as decisões necessárias para melhorar a vida do nosso povo.

Nova ambulância para a comunidade da Sococo

Dr. Alberto entregando as chaves da nova ambulância.

O Diretor Presidente da Sococo, Dr. Alberto, entrega em nossas mãos a chave da nova ambulância que a partir daquele momento estará a serviço da comunidade local. A parceria entre Prefeitura de Moju e a Empresa Sococo vem se fortalecendo graças ao empenho de ambas as partes. O Vereador Zé Rolim, representante da nossa administração na localidade não mede esforços para ver e ter melhorias significativas em sua comunidade. Eu fico muito feliz por perceber a seriedade e o compromisso de todas as pessoas que querem um Moju melhor, então companheiros, vamos continuar lutando para que num futuro próximo a gente possa estar fazendo as coisas acontecerem de uma maneira mais rápida, porém, com a mesma seriedade e compromisso.

Kits escolares

Comitiva do Prefeito junto aos Coordenadores e Alunos da Escola Major Tenório.

Estive na comunidade da Sococo, juntamente com o nosso prefeito: Iran Lima; Dona Nilma Lima, hoje, nossa deputada estadual; com o vereador Zé Rolim, líder local e político influente em nosso município e também com o nosso amigo Manoel Pau de Arara, secretário de finanças e liderança política de respeito em Moju.

Fomos recebidos pelas lideranças locais na Escola Major Tenório, onde nos aguardavam também os coordenadores e todos os funcionários e alunos da referida escola. O motivo da nossa visita era de poder estar entregando em mãos os “kits escolares”, o que acabou virando motivo de muita alegria e satisfação. Aproveitamos o momento para agradecermos a confiança e o carinho que todos têm por nós e dizer também que muita coisa boa ainda estar por vir, só para se ter idéia, nessa mesma manhã estaríamos entregando uma nova ambulância para o povo da Sococo.

Alunos e a nossa Comitiva