Esta
medida vai beneficiar o povo menos favorecido.
Foi sancionada pela presidenta da república, Dilma Rousseff a lei que prorroga as concessões de geração de energia elétrica e reduz encargos setoriais de forma a oferecer tarifas menores ao consumidor que poderá pagar até 20% menos a partir de fevereiro.
De acordo com a Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013,
publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, as concessões de
geração de energia elétrica poderão ser prorrogadas uma única vez, pelo prazo
de até 30 anos, de forma a assegurar a continuidade e a eficiência da prestação
e a tarifa mais baixa.
Para terem o contrato de geração renovado, as
concessionárias devem atender a requisitos estabelecidos pela Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel) em relação a tarifas e qualidade do serviço. A
agência também disciplinará o repasse, para a tarifa final paga pelo
consumidor, de investimentos necessários para manter a qualidade e continuidade
da prestação do serviço pelas usinas hidrelétricas.
O governo Dilma, ao contrário de Fernando
Henrique, projeta uma queda de 20% no custo da tarifa elétrica impondo às
concessionárias corte de preços proporcionais ao valor dos investimentos
amortizados.
O governo de FHC em meados de maio de 2001 emplacou
20% de déficit na oferta da de energia no mercado nacional.
Segundo o ministro de minas e energia do
governo Dilma, no ano de 2012 foram armazenados 2.500 MW, para o ano de 2013 a
reserva será de 8.000 MW, com o intuito de suprir as necessidades da população
Brasileira caso haja um desequilíbrio nos reservatórios que produzem energia.
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